Deliberação 17/2011- Fixa normas para fucionamento e renovaçãoa de instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Cabo Frio e dá outras providências.
Parecer 01/2011- Concede renovação para autorização de funcionamento da etapa da Educação Infantil, da Creche III ao Pré II, do Instituto Presbiteriano de Cabo Frio. Parecer 01/2011- folha 1 Parecer 01/2011- folha 2
ATA DA REUNIÃO COM OS CONSELHEIROS DO 8º MANDATO PARA ESTABELECER CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO DO 9º MANDATO - FOLHA 1 ATA DA REUNIÃO COM OS CONSELHEIROS DO 8] MANDATO PARA ESTABELECER CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO DO 9º MANDATO - FOLHA 2