HISTÓRICO DO CME DE CABO FRIO

Histórico do CME de Cabo Frio

No ano de 1997, o Conselho Municipal de Educação de Cabo Frio iniciou suas atividades, através do Parecer Nº 01/1997, de dezenove de junho, que aprovou pedido de delegação de competências ao Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, assim como seu Regimento. Através do Parecer CEE Nº 369/1997, de 31/10/1997, o colegiado estadual aprovou a delegação solicitada e, em 19 de agosto de 1999 , emitiu a Portaria CEE Nº 19/1999, dispondo sobre a ciência e o cadastramento do Sistema Municipal de Ensino de Cabo Frio. Desde então, o CME de Cabo Frio vem contribuindo com a construção democrática dos rumos da educação no Município. Passada duas décadas, faz-se necessário contar tal história e disponibilizar o registro desse patrimônio legal emanado através dos atos do Conselho na cidade de Cabo Frio. Trata-se de uma rica legislação educacional municipal, fruto de uma reflexão madura e comprometida por parte dos membros do Conselho, nos diversos momentos históricos da sociedade, seja em âmbito nacional ou municipal. Uma gama de atos normativos foi emitida, através de pareceres e deliberações, que versaram, e versam, sobre as mais variadas temáticas educacionais, como a autorização de funcionamento de instituições da rede privada que oferecem Educação Infantil e a atualização dos regimentos e matrizes curriculares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino. Tais atos normativos consideram sempre as novas demandas educacionais e as avaliações feitas no percurso educacional transcorrido no município. Além disso, é garantido ao alunado o direito subjetivo, através dos recursos de reprovação. Pode-se dizer que os atos normativos gerados, oficializando, assim, as decisões do Conselho após a discussão dessas demandas, se caracterizam como uma verdadeira riqueza escritural e legal. Esse legado deve estar acessível a toda a sociedade cabofriense. No momento em que a sociedade pós-moderna tem como marco a informação, de modo a globalizar o conhecimento gerado na humanidade, faz-se necessário criar mecanismos para divulgar toda a herança redacional do Conselho Municipal de Educação de Cabo Frio, a fim de brindar os cidadãos cabofrienses com sua história, seus avanços e suas conquistas. É imperativo disponibilizar para toda a sociedade municipal a legislação educacional implementada pelo CME. Este é o motivo pelo qual, a partir de então, divulgaremos todo o trabalho do CME de Cabo Frio que ainda não se encontra nesse blog , nesses vinte anos.Esperamos estar, com esse ato, contribuindo com a história da educação do nosso município!

Em 10 de junho do corrente ano, o Conselho Municipal de Educação de Cabo Frio completou 20 anos de criação, que se deu, no âmbito municipal, através da Lei Municipal Nº 1.399, de 10 de junho de 1997, publicada em 14 de junho de 1997.

Lei Nº  1.399

Ontem, dia 13 de junho de 2017,  na 37ª Sessão Ordinária do oitavo Mandato do CME-CF, fizemos memória dessa data!

Passados 20 anos, Cabo Frio tem o privilégio de ter como conselheira a ilustre professora Tânia Maria Gomes de Ávila, que foi a primeira secretária geral do Conselho!

Conselheira Tânia Ávila, ao fundo da foto, juntamente com outros conselheiros na 37ª sessão do oitavo mandato.

Conselheiro Sérgio Vangler, atual presidente do CME de Cabo Frio, acompanhado de outros conselheiros na 37ª sessão do oitavo mandato.